O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no Plenário Virtual, que o ex-deputado federal Daniel Silveira não terá mais direito à liberdade condicional até cumprir integralmente sua condenação de 8 anos e 9 meses de prisão.
O julgamento foi concluído nessa sexta-feira (28/3), com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro também determinou que o período em que Silveira esteve solto no fim de 2024 será considerado uma “interrupção de pena”, ou seja, não será computado no tempo já cumprido.
Com isso, restam ao ex-parlamentar 5 anos e 9 meses de pena, atualmente cumpridos em regime semiaberto. Ele pode permanecer solto durante o dia, mas precisa retornar à colônia agrícola em Magé (RJ) para dormir. Mas, caso haja descumprimentos, poderá retornar à prisão, em regime fechado.
Além de Moraes, votaram contra o benefício os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. André Mendonça e Nunes Marques divergiram, alegando que Silveira não teve intenção de descumprir as regras enquanto esteve solto.
Descumprimento de medidas
A decisão de Moraes se baseia na conduta de Silveira no fim do ano passado, quando ele foi colocado em liberdade condicional às vésperas do Natal, mas descumpriu medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Três dias depois, ele voltou à prisão.
Condenado pelo STF em abril de 2022 por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, Silveira também foi multado em R$ 192,5 mil e tornou-se inelegível por oito anos.
No mesmo mês da condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto presidencial ao ex-deputado, anulando a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou sua prisão imediata, alegando inconstitucionalidade da medida.
Recentemente, a defesa de Silveira solicitou a retomada da liberdade condicional para que ele pudesse passar a Páscoa na casa da mãe, com a família. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra, e Moraes negou o pedido.
