A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira (1º/4) as pressões da oposição para que seja pautado o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. A titular da pasta alegou que a matéria atende “interesses pessoais” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu na ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no país.
“Os interesses pessoais de Jair Bolsonaro não podem ser colocados acima dos interesses do país. E é este o sentido das pressões indevidas para dar urgência na Câmara ao Projeto de Lei da Anistia, com objetivo claro de livrar da prisão um ex-presidente que tentou um golpe contra a democracia”, escreveu a ministra nas redes sociais.
Como mostrou o Metrópoles, o PL, de Bolsonaro, calcula mais de 300 votos favoráveis ao texto na Câmara dos Deputados. O projeto precisa do apoio de 257 parlamentares para ser aprovado. O líder da sigla, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), quer conversar com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta seja pautada.
Gleisi, que é responsável pela articulação política do governo Lula, argumentou, ainda, que o Congresso tem outras prioridades. “A agenda do Congresso tem projetos que são realmente prioritários para a população, como a redução do IR para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC 66 de interesse dos municípios e logo a PEC da Segurança Pública, além de muitos outros que não podem ser obstruídos nem adiados para satisfazer um réu que nem foi julgado ainda”, pontuou.
“Além disso, a votação de uma anistia prévia enquanto apenas começou o julgamento pelo STF seria uma afronta ao Judiciário do país. Cumprir os ritos do devido processo legal, como vem fazendo o STF no estado de direito que tentaram abolir, é um dever em defesa da democracia”, completou.
