São Paulo — O governo de São Paulo autorizou a publicação do edital de transferência para a iniciativa privada da gestão de 143 escolas públicas do estado de São Paulo.
Na ata, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º/4), ficou deliberada “a publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”.
A decisão pela nova leva de concessão foi feita com a presença do vice-governador Felício Ramuth (PSD), além dos secretários da Casa Civil, Arthur Lima, de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A proposta de transferir a gestão administrativa de 143 escolas da capital paulista havia sido anunciada pelo governo do estado em outubro do ano passado. As instituições de ensino que estão listadas no projeto fazem parte das diretorias regionais de ensino centro-oeste e leste de São Paulo.
O projeto prevê que serviços de manutenção, conservação, gestão e operação dos colégios, incluindo eventuais ampliações nas unidades, fiquem sob o guarda-chuva da empresa que vencer o leilão das concessões.
PPP Novas Escolas
Conforme noticiado pelo Metrópoles, a concessão da gestão de escolas estaduais para a iniciativa privada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) iniciou com a PPP Novas escolas.
Esse projeto, que prevê para a construção de 33 escolas da rede estadual por concessionárias, foi questionado na Justiça sob a acusação de que a participação da iniciativa privada colocaria em risco a autonomia pedagógica das unidades.
Na última decisão sobre o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual que autorizou as privatizações. Com a decisão, o governo paulista pode manter o leilão realizado em novembro do ano passado e avançar com o projeto de concessão.
