O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, nesta quarta-feira (2/4), um projeto de lei (PL) que prevê a criação de carreiras e que estabelece o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Uma medida provisória (MP) nessa linha tinha sido editada em dezembro, mas o texto perderá validade neste mês de abril. Isso ocorre porque a proposta não andou no Congresso Nacional e não conseguiu virar lei.
Na semana passada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o governo federal deveria enviar um projeto de lei para garantir o reajuste dos servidores.
A efetivação do aumento salarial ficou paralisada devido à demora na aprovação do Orçamento de 2025, aprovado no fim de março, que agora aguarda sanção presidencial.
Como adiantou o Metrópoles, o salário dos servidores referente a abril e o reajuste salarial retroativo serão pagos em 2 de maio.
PL sobre os servidores
Além do reajuste, o projeto de lei pretende criar a carreira de desenvolvimento socioeconômico, desenvolvimento das políticas de justiça e defesa, e de fiscalização da comissão de valores mobiliários. As duas primeiras estarão na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
Outros pontos propostos pelo governo Lula:
- reajuste na remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do poder Executivo;
- reestruturação de cargos efetivos, de planos de cargos e carreiras;
- padronização e unificação de regras de incorporação de gratificações de desempenho;
- alteração das regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira;
- transformar cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança;
- mudar a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
