O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26/3), um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha para determinar que agressores usem tornozeleira eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência.
Por ser um projeto de autoria da Câmara dos Deputados, já aprovado lá, o texto segue agora para sanção presidencial. O PL foi relatado no Senado por Leila Barros (PDT-DF).
A proposta prevê que o uso da monitoração eletrônica por meio da tornozeleira poderá ser feito junto à medida protetiva de urgência. Nesses casos, a vítima seria alertada de uma eventual aproximação indevida do agressor por meio de um dispositivo de segurança.
Inicialmente, o texto previa o alerta por meio de um aplicativo de celular, mas este ponto foi modificado por Leila. “É que muitas vítimas podem não ter um smartphone ou possuir aparelhos que não têm a capacidade técnica de operar o aplicativo de alerta. Além disso, na prática, o alerta de aproximação do agressor vem sendo feito por meio de dispositivo de segurança que emite sinal sonoro e de vibração, mostrando-se, dessa forma, uma solução tecnológica mais adequada”, pontuou a senadora.
O projeto também previa que o agressor tenha o direito de dirigir suspenso e o passaporte apreendido, mas a relatora considerou que as medidas “não oferecerem proteção efetiva à vítima, apesar de cercearem gravemente o direito de ir e vir do agressor”.
