Lula determina apuração de falhas da Enel em São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo. A determinação consta de despacho publicado no […]
TCU suspende exigência de governo buscar centro da meta fiscal em 2025
Em uma decisão que traz alívio ao governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou nesta quarta-feira (15) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, déficit zero para 2025. A medida, tomada de forma monocrática pelo ministro Benjamin Zymler, representa […]
Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU
O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira (13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados. “Nós apresentamos a proposta […]
AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra […]
Google reexibe conversor de real para outras moedas após quatro meses
A plataforma de buscas Google voltou a exibir, nesta quinta-feira (24), o painel de conversão do real para outras moedas. A ferramenta havia sido suspensa em dezembro, após a empresa admitir erros que levaram à divulgação de uma cotação R$ 0,23 acima do valor oficial. Em nota, o Google informou que o conversor agora tem […]
Receita quer anular decisão do TCU sobre sistema que controla bebidas
A Receita Federal recorreu de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ajuizado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender imediatamente […]
Acordo garante reparação às comunidades indígenas Avá-Guarani
Os Avá Guarani das Terras Indígenas (TIs) Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, no oeste do Paraná, terão R$ 240 milhões custeados pela Itaipu Binacional como forma de reparação pelo alagamento de seus territórios durante a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. A indenização custeará três mil hectares de terras rurais na região. […]