Norma amplia exigências para atendimento ao consumidor; saiba quais
Serviços de atendimento ao consumidor (SAC) passam a ter novas regras em todo o país. As mudanças entram em vigor em 20 dias e valem para empresas de setores regulados pelo governo federal e por instituições que prestam serviços financeiros digitais supervisionados pelo Banco Central. Entre as principais providências estão disponibilizar aos clientes atendimento humano […]
Crédito extraordinário de R$ 7,5 bi reforça subsídios a combustíveis
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis. De acordo com a Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9), do total liberado, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário. […]
Agência espacial institui política de inovação para fortalecer setor
A Agência Espacial Brasileira (AEB) tem a partir desta sexta-feira (2) uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A medida prevê princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados a estimular o desenvolvimento tecnológico. O objetivo é aumentar a competitividade da economia brasileira e […]
Seguro rural: novas regras ampliam cobertura e proteção ao produtor
O setor agrícola brasileiro tem a partir desta quarta-feira (30) novas regras que ampliam a proteção de produtores rurais e fortalecem mecanismos de cobertura de risco. A Lei n.° 15.526 consolida o seguro rural como instrumento da política agrícola e atualiza normas para a contratação, regulação e pagamento de indenizações. O texto está publicado na edição […]
Saiba as diretrizes para desenvolvimento do futebol feminino no Brasil
O futebol feminino brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional. Além disso, o texto define ações para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e […]
Combustíveis terão novos preços médios a partir de outubro
Os estados e o Distrito Federal passarão a adotar, em 1º de outubro, novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a atualização no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25). >> Veja aqui a tabela completa. << O preço médio ponderado serve de referência […]
Segurança alimentar e povos indígenas têm R$ 64,3 milhões em crédito
O governo federal publicou nesta segunda-feira (21) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao dos Povos Indígenas. Do total autorizado, R$ 40,26 milhões serão destinados à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promover a segurança alimentar e […]
Combustíveis e agricultura familiar recebem quase R$ 7 bi em créditos
O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão destinados ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A maior parte dos recursos, R$ […]
Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul
O Brasil promulgou, nesta segunda-feira (24), o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre pessoas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Proteção de dados pessoais e cooperação em segurança cibernética também estão entre os pontos abordados. […]
ANP atualiza regras para comercialização de biometano
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para a comercialização de biometano no país. A Resolução n.° 1.006/2026 determina novos padrões de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável destinado aos setores veicular, residencial, comercial e industrial. O biometano é uma forma de combustível renovável produzido a partir do […]