TJSP manda academia indenizar mulher após recusa de matrícula
São Paulo — A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeira instância que condenou uma academia a indenizar uma mulher que teve matrícula negada sem justificativa. A turma determinou reparação por danos morais de R$ 5 mil. A autora da ação explicou que fez um […]
Após ação do MPSP, Justiça barra troca de nome de GCM no interior
São Paulo — Após ação do Ministério Público do estado (MPSP), a Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, nessa quinta-feira (5/3), a redenominação da Guarda Civil Municipal de Taquarituba, no interior paulista, para Polícia Municipal. Nas redes sociais, a GCM da cidade já publicava postagens de ações com a nova denominação. A decisão […]
Ministro Flávio Dino veta uso do termo polícias municipais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou inconstitucional lei municipal da cidade de Itaquaquecetuba, no interior paulista. A lei alterava nome e funções da Guarda Civil Municipal, que passaria a se chamar Polícia Municipal. “A denominação ‘Guarda Municipal’ […]