O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta quinta-feira (25) que, a exemplo do seguro-desemprego, a habilitação para o seguro-defeso – benefício concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca – ficará a cargo de sua pasta a partir de outubro.
Atualmente, cabe ao Ministério da Pesca fazer o cadastro de pescadores, o que abrange não apenas os que exercem a atividade para subsistência, mas também como hobby, como é o caso dos pescadores esportivos, os de ocasião e os de fim de semana.
Subsistência
O governo federal para o valor de um salário mínimo (R$ 1.518) a pescadores que vivem exclusivamente desta atividade, no período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida.
Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie. O objetivo da medida é garantir a preservação desses animais.
Habilitação
Durante o programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho disse que a mudança de atribuições para Ministério do Trabalho está prevista em medida provisória que tramita no Congresso Nacional.
A expectativa é de que a matéria seja aprovada “em breve”, segundo Luiz Marinho.
“[Por enquanto,] não estamos ainda autorizados a fazer”, disse o ministro do Trabalho.
“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso.”
Ele comparou os trâmites do seguro-defeso ao do seguro-desemprego: “O trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios e é habilitado pode receber o seguro-desemprego, também pelo Ministério do Trabalho”.
“Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho com para seguro defeso”, completou.
Combate a irregularidades
Dessa forma, o governo pretende ter melhores condições para identificar possíveis irregularidades que resultariam no pagamento do benefício àqueles que não tm direito.
“Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos, pelo governo”, garante o ministro.
A ideia, segundo ele, é a de pegar aqueles que estão “usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhe pertence. Estamos apenas fazendo uma adequação”, complementou.
