STF forma maioria para negar liberdade condicional a Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o benefício de liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Dessa forma, ele permanece preso em regime semiaberto em uma colônia agrícola em Magé (RJ). O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Corte. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou para que Silveira perdesse […]
Não é normal que juiz do STF use inquérito para pressionar político
Alexandre de Moraes mandou uma investigação sobre Gilberto Kassab voltar da primeira instância para o STF, a pretexto da “mudança de entendimento” do tribunal sobre foro privilegiado. Nada mais me surpreende no Brasil, mas eu ainda fico espantado com alguns acontecimentos, quando não verdadeiramente chocado, e esse é um deles. A investigação é sobre uma […]
Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis. A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28). Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo […]
Bolsonaro reage à decisão de Moraes sobre inquérito de Kassab
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu, na noite desta quinta-feira (27/3), à notícia de que o ministro Alexandre de Moraes mandou uma investigação contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab, voltar da primeira instância para o STF. A decisão, conforme noticiado em primeira mão pela coluna mais cedo, foi assinada por Moraes no último dia […]
Denúncia não pode se basear “apenas nas declarações” de delator, diz Gonet ao arquivar investigação contra Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Justiça no caso da inserção de dados falsos no cartão de vacinas dele. Ao justificar a decisão desta quinta-feira (27/3), Gonet destacou que não poderia denunciar baseado apenas em declarações do ex-ajudante de ordens Mauro Cid em sua delação premiada. […]
PGR pede arquivamento de inquérito sobre fraude com cartões de vacina
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19. Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o procurador aponta “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização […]
Mulher que pichou “Perdeu, mané” pede perdão em depoimento ao STF
A cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, pediu perdão e disse que se arrependeu de ter participado dos atos. As declarações foram feitas durante depoimento prestado em novembro do ano prestado ao Supremo Tribunal Federal […]
Brasil chegou perto de voltar à ditadura, diz New York Times
Os jornais mais influentes do mundo repercutiram o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e várias publicações relembraram o passado ditatorial do Brasil. O New York Times (NYT), dos Estados Unidos (EUA), disse que a investigação revelou que o Brasil chegou perto de voltar à ditadura e […]
Frase do dia
“Se diz: ‘Mas não morreu ninguém’. No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isso é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois. Mata.” (Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal)
Deputado do PL usa falta de “padrinho” de emenda contra decisão do STF
O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) apresentou um recurso em que usa a falta de identificação do padrinho de emendas alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por corrupção. A falta de transparência na identificação de padrinhos das emendas está no centro da […]