Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados
As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, […]
Estatais federais em dificuldade poderão pedir aportes da União
Em meio à crise nos Correios, o governo federal criou um mecanismo para que empresas estatais federais não dependentes (com receitas próprias) em dificuldades possam reorganizar as contas sem serem automaticamente classificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Um decreto publicado nesta terça-feira (9) em edição extraordinária do Diário Oficial da União altera normas sobre o […]
Ministério das Cidades aguarda estudo da Fazenda sobre tarifa zero
Uma das promessas do governo para o próximo ano, a tarifa zero no transporte público, depende da conclusão dos estudos técnicos do Ministério da Fazenda para avançar, informou nesta segunda-feira (8) o ministro das Cidades, Jader Filho. Somente após a apresentação dos números, ressaltou, as duas pastas começarão a construir uma proposta conjunta para um […]
Haddad busca canal direto com EUA para rastrear peças de fuzis
Os Estados Unidos devem apresentar ao Brasil uma proposta formal de cooperação voltada ao enfrentamento do crime organizado, disse nesta quinta-feira (4) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o embaixador interino norte-americano, Gabriel Escobar, demonstrou forte disposição em avançar na articulação e em atender ao pedido do governo brasileiro de um canal direto […]
Governo quer regulamentar mercado de carbono até fim de 2026
Até dezembro de 2026, o governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país, disse nesta quinta-feira (27) a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. Criada em outubro, a secretaria será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de […]
Governo Central registra superávit de R$ 36,5 bilhões em outubro
As contas do Governo Central —Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registraram um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). Superando as expectativas, o resultado é o quarto melhor para o mês na série histórica, com início em 1997. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, levantamento com […]
DR com Demori: secretário de Política Econômica analisa justiça fiscal
Doutor em economia pela Universidade de Campinas (Unicamp) e atual secretário nacional de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o economista Guilherme Mello é o convidado desta terça-feira (25) do DR com Demori. Na entrevista, que vai ao ar na TV Brasil às 23h, Mello fala sobre combate à fome, investimentos públicos estruturais, reforma tributária […]
PL Antifacção aprovado pela Câmara asfixia PF e Receita, diz Haddad
A versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados segue “na direção contrária do que se pretende” e enfraquece órgãos federais responsáveis pelo combate ao crime organizado, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) asfixia financeiramente a Polícia […]
Fazenda reduz para 2,2% projeção de crescimento do PIB em 2025
A desaceleração da economia provocada por juros altos surtirá efeitos sobre a atividade econômica brasileira. O Ministério da Fazenda reduziu de 2,3% para 2,2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – soma das riquezas produzidas no país) em 2025. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (13), em Brasília, no Boletim Macrofiscal da […]
Haddad pede cooperação na segurança com RJ após decisão do STJ
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis. A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos […]